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TST declara que greve é ilegal. Empregados devem retornar imediatamente ao trabalho

18.Fev.2020

TST declara que greve é ilegal. Empregados devem retornar imediatamente ao trabalho

Tribunal autorizou a Petrobras a convocar os empregados para retorno imediato ao trabalho. Para o TST, as entidades sindicais vêm desrespeitando ostensivamente a lei e as ordens judiciais

Em decisão proferida nesta segunda-feira (17/02), o Tribunal Superior do Trabalho declarou que a greve é abusiva e ilegal.

O Tribunal decidiu:

  • - “reconhecer (...) a abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”;

  • - “autorizar a Empresa Suscitada [Petrobras] a adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente decisão, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares”.


A Petrobras já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente.

Leia a decisão na íntegra.