Observados os segredos comercial e industrial, o titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitá-los a qualquer momento, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
 

Adicionalmente, a Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.
 

A Petrobras se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante; (III) genéricas; (IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.

Caso a Petrobras entenda que a solicitação do titular dos Dados Pessoais possa ser atendida de forma mais adequada por outra empresa do Sistema Petrobras, a ele será orientado a procurar a empresa pertinente.
 

Clique aqui para solicitação de seus dados pessoais. Após a autenticação, crie um protocolo LGPD e no campo “Perfil” do formulário, selecione o público no qual melhor se encaixa. As solicitações serão analisadas  de acordo com o perfil indicado.
 

Se necessário, é possível preencher mais de um formulário, gerando mais de uma solicitação.
 

As solicitações poderão ser realizadas nos Balcões de Atendimento, que podem ser encontrados nas unidades da companhia.

Orientações para atendimento presencial:
 

Para prevenir a divulgação não autorizada de dados e buscando adequada identificação dos demandantes, as solicitações da LGPD deverão ser necessariamente realizadas presencialmente, nos balcões de atendimento indicados pela Petrobras, nas seguintes situações:
 

• estrangeiros,
• representantes legais de titulares de dados e
• titulares de dados menores de idade (estes acompanhados ao menos de um responsável legal).

Nestes casos, todos devem estar munidos com documentos com fotos que comprovem sua identificação. Tais documentos não serão retidos, mesmo quando forem cópias.
 

Os representantes legais, além de documentos com foto que comprovem sua própria identificação, devem portar documentos que comprovem a representação e a identidade do titular de dados. com reconhecimento por autenticidade em cartório (exemplo para certidões de nascimento e decisões judiciais) ou firma do titular reconhecida em cartório (caso da procuração particular). Em caso de procuração, esta ficará retida para eventual verificação da sua regularidade e para possibilitar a comprovação, pela Petrobras, de que o solicitante é, de fato, representante do titular. Assim, o solicitante pode optar que a Petrobras retenha:
 

• Original da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório; ou
• Cópia autenticada da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório.
   

Para os documentos que demonstrem vínculo parental, será retida cópia autenticada do documento que indique que o representante possui poder parental sobre o titular (ex. certidão de nascimento).
 

O titular de dados, caso opte por atendimento presencial, deve comparecer com documento que comprove sua identificação.
 

Todos os demandantes e representantes legais, no atendimento presencial, deverão preencher formulário com dados essenciais para a busca das informações. É possível preencher quantos formulários forem necessários, pois deve haver uma requisição por formulário.