Candidato em concurso público

Candidato em concurso público

Dados pessoais de titulares que participaram de concursos públicos da Petrobras.

Quais dados pessoais tratamos?

O candidato a concurso público é a pessoa natural que participa de processos da Petrobras para seleção de novos empregados, programas de estágios ou de aprendizagem.

Os dados pessoais tratados refletem as informações declaradas pelos titulares no momento da inscrição e/ou coletadas ao longo do processo e podem incluir: nome, data de nascimento, gênero, endereço residencial, nacionalidade, endereço eletrônico, telefones fixo e móvel, dados referentes à documentação que permitam a identificação, como RG e CPF, além de dados sobre formação acadêmica. Dados pessoais sensíveis como raça, cor, etnia e informações sobre pessoas com deficiência podem ser coletados para atender aspectos regulatórios, como a legislação de cotas vigente no país.

Caso o candidato celebre contrato de trabalho com a Petrobras, deverá também observar a Política de Privacidade para o Público Interno sobre o tema.

Com quais finalidades tratamos seus dados pessoais?

A Petrobras realiza o tratamento de dados pessoais somente para finalidades legítimas e específicas, seguindo as boas práticas de proteção de dados pessoais e da privacidade. A depender da etapa em que o candidato se encontre no processo, haverá necessidade de coleta adicional de dados pessoais, como aplicação de exames médicos e psicológicos para atender a questões legais.

O tratamento de dados relativos a candidatos em concurso público se dá mediante as seguintes finalidades:

  • Gerir o cadastro do candidato no processo seletivo;
  • Gerenciar comunicação com o candidato;
  • Avaliar elegibilidade e aptidão do candidato;
  • Garantir conformidade com exigências regulatórias e normativos da companhia.

Quais as hipóteses legais utilizadas para o tratamento de dados pessoais?

A Petrobras realiza o tratamento de dados pessoais de candidatos em concursos públicos baseando-se nas seguintes hipóteses previstas em lei:

  • Para o cumprimento de obrigação legal junto ao Governo Federal;
  • Para execução de contrato de trabalho ou de procedimentos pré-contratuais;
  • Por interesse legítimo da Petrobras em cumprimento aos normativos internos da companhia.
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Com quem poderemos compartilhar os dados pessoais?

O compartilhamento de dados pessoais só acontece em situações específicas para finalidades legítimas.

A Petrobras pode compartilhar dados pessoais com outras empresas do Sistema Petrobras e/ou terceiros prestadores de serviço. A Companhia também pode compartilhar seus dados pessoais com órgãos de controle públicos que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da privacidade dos dados pessoais dos usuários.

Outras instituições, inclusive outras empresas do Sistema Petrobras, possuem suas próprias políticas de privacidade de dados pessoais e atuam de forma independente, cabendo consultas específicas às mesmas em caso de dúvidas.

Realizamos transferência internacional de dados?

A Petrobras não executa transferência internacional de dados de candidatos a concurso público que não forem admitidos nos processos de seleção da empresa.

Caso o candidato celebre contrato de trabalho com a empresa, serão válidas as informações sobre transferência internacional de dados da Política de Privacidade para o Público Interno.

Por quanto tempo manteremos seus dados pessoais?

Os dados dos candidatos são armazenados para atendimento aos prazos legais existentes, bem como para viabilizar a análise estatística dos processos seletivos da companhia, tais como, atratividade, nível de aprovação dos candidatos, etc.

Como acessar meus dados pessoais?

Observados os segredos comercial e industrial, o titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitá-los a qualquer momento, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Adicionalmente, a Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.

A Petrobras se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante; (III) genéricas; (IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.

Caso a Petrobras entenda que a solicitação do titular dos Dados Pessoais possa ser atendida de forma mais adequada por outra empresa do Sistema Petrobras, a ele será orientado a procurar a empresa pertinente.

Clique aqui para solicitação de seus dados pessoais.

Quais medidas de segurança são adotadas?

A Petrobras possui políticas de segurança que visam a proteção de seus dados pessoais contra acessos não autorizados e uso indevido, bem como para preservar a integridade do dado. As medidas protetivas contemplam controles de acesso, autenticação, criptografia e demais tecnologias, conforme necessário.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, empresa brasileira, registrada sob o CNPJ 33.000.167/0001-01, com sede estatutária na Avenida República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912.

Nosso Encarregado pelo monitoramento da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é o Ouvidor-Geral da Petrobras, Mario Spinelli, cujo contato para o tema é o e-mail encarregado@petrobras.com.br.

Este e-mail não é o canal dedicado criado pela Petrobras para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para tanto, as orientações se encontram no item “Como acessar meus dados pessoais”.

Quando ocorreu a última atualização dos normativos sobre privacidade de dados pessoais?

A Petrobras revisa frequentemente os normativos sobre privacidade de dados pessoais para aprimoramento constante, com o intuito de proporcionar as melhores práticas de segurança da informação para seus usuários. Assim, recomenda-se sua leitura periódica.

Em caso de mudança na maneira como coleta ou trata os dados pessoais, a Petrobras informará as novas condições de privacidade clara e objetivamente, em atenção às leis e aos normativos de segurança da informação da empresa vigentes, para a gestão transparente do Tratamento dos Dados Pessoais ao público em geral, mediante anúncio em nossa página principal.

Sua última atualização ocorreu em 14/09/2020.