Dados pessoais de titulares que já visitaram as instalações, estandes, eventos patrocinados ou site da Petrobras, inclusive para pesquisas ou causas relevantes para Petrobras ou para seus públicos de interesse.
Última revisão em 10 de fevereiro de 2022
COMUNIDADE CIENTÍFICA E DE INOVAÇÃO
Organizações que se dedicam ao fomento e/ou desenvolvimento de projetos de inovação, pesquisas científicas e educação nas áreas de conhecimento de relevância para a Petrobras.
COMUNIDADES EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA
indivíduos, grupos e organizações que podem impactar ou ser impactados pelas operações, projetos de investimento e desinvestimento da companhia em sua Área de Abrangência. Cada comunidade possui características próprias, definidas a partir de sua história e das suas relações sociais, representadas por valores, formas de interação e identidade.
ENTIDADES DE CLASSE
associações empresariais e patronais; entidades e centrais sindicais, e demais instituições sem fins lucrativos, constituídas de forma voluntária, para prestar serviços aos seus associados na defesa de direitos e interesses que impactam ou podem impactar a Petrobras.
Organizações da Sociedade Civil
entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem ações de interesse público e atuam na promoção de direitos e de atividades com finalidade coletiva nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia, meio ambiente, emprego e renda, assistência social, entre outras.
Seguindo as boas práticas de privacidade, a Petrobras realiza o tratamento de dados pessoais somente para finalidades legítimas e específicas, que incluem, mas não se limitam a:
- Execução do plano de gerenciamento de riscos nas comunidades, para preservação da segurança em situações de emergência;
- Gestão dos termos e cooperação de Pesquisa e Desenvolvimento;
- Manutenção e promoção do contato e relacionamento;
- Análise, seleção e gestão de projetos socioambientais;
- Atendimento aos planos previstos pelas unidades operacionais; como em paradas de manutenção na Unidades Operacionais;
- Realização de audiências públicas em atendimento a processos de licenciamento ambiental.
Dados pessoais sensíveis são tratados somente quando necessário e com propósitos específicos, conforme legislação vigente.
A Petrobras pode realizar o tratamento de dados pessoais baseado em algumas das hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:
- Execução de procedimentos contratuais, como em patrocínios, convênios e termos de cooperação de pesquisa e desenvolvimento.
- Cumprimento de obrigação legal junto a órgãos do governo, como em atendimento a processos de licenciamento ambiental e ao regulamento técnico de dutos terrestres.
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, como em áreas do entorno das instalações.
- Legítimo interesse da Petrobras, em cumprimento a normativos internos da Companhia ou outras ações de relacionamento.
- Mediante consentimento do titular de dados pessoais, com foco no estreitamento do relacionamento com seus públicos de interesse.
- Exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
A Petrobras pode compartilhar dados pessoais com outras Participações do Sistema Petrobras e/ou terceiros prestadores de serviço, seguindo as regras de governança corporativa e cláusulas contratuais relacionais a privacidade e segurança de informação.
A Companhia também pode compartilhar dados pessoais com órgãos públicos e de controle que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da privacidade dos dados pessoais dos titulares.
A Petrobras mantém atividades fora do território brasileiro e pode realizar transferência internacional de dados pessoais para suas unidades e órgãos ou entidades públicas nas jurisdições onde atua.
Nestes casos são observadas as devidas medidas técnicas, organizacionais, contratuais e legais para garantir que os dados pessoais sejam tratados conforme a legislação dos países envolvidos.
Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da Petrobras pelo tempo necessário para atendimento aos prazos legais existentes, inclusive para proteger direitos da Petrobras e/ou de seus titulares.
Por solicitação do titular, os dados pessoais podem ser excluídos, caso não haja mais propósito legítimo para retê-los.
O titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitar seus dados pessoais a qualquer momento, observados os segredos comercial e industrial, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Adicionalmente, a Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.
A Petrobras se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante; (III) genéricas; (IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.
Clique aqui para solicitação de seus dados pessoais. Após a autenticação, crie um protocolo LGPD e no campo “Perfil” do formulário, selecione o público no qual melhor se encaixa. As solicitações serão analisadas de acordo com o perfil indicado.
Se necessário, é possível preencher mais de um formulário, gerando mais de uma solicitação.
As solicitações poderão ser realizadas nos Balcões de Atendimento, que podem ser encontrados nas unidades da companhia.
Orientações para atendimento presencial:
Para prevenir a divulgação não autorizada de dados e buscando adequada identificação dos demandantes, as solicitações da LGPD deverão ser necessariamente realizadas presencialmente, nos balcões de atendimento indicados pela Petrobras, nas seguintes situações:
- estrangeiros,
- representantes legais de titulares de dados e
- titulares de dados menores de idade (estes acompanhados ao menos de um responsável legal).
Nestes casos, todos devem estar munidos com documentos com fotos que comprovem sua identificação. Tais documentos não serão retidos, mesmo quando forem cópias.
Os representantes legais, além de documentos com foto que comprovem sua própria identificação, devem portar documentos que comprovem a representação e a identidade do titular de dados. com reconhecimento por autenticidade em cartório (exemplo para certidões de nascimento e decisões judiciais) ou firma do titular reconhecida em cartório (caso da procuração particular). Em caso de procuração, esta ficará retida para eventual verificação da sua regularidade e para possibilitar a comprovação, pela Petrobras, de que o solicitante é, de fato, representante do titular. Assim, o solicitante pode optar que a Petrobras retenha:
- Original da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório; ou
- Cópia autenticada da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório.
Para os documentos que demonstrem vínculo parental, será retida cópia autenticada do documento que indique que o representante possui poder parental sobre o titular (ex. certidão de nascimento).
O titular de dados, caso opte por atendimento presencial, deve comparecer com documento que comprove sua identificação.
Todos os demandantes e representantes legais, no atendimento presencial, deverão preencher formulário com dados essenciais para a busca das informações. É possível preencher quantos formulários forem necessários, pois deve haver uma requisição por formulário.
A Petrobras possui políticas de segurança que visam a proteção de seus dados pessoais contra acessos não autorizados e uso indevido, bem como para preservar a integridade do dado. As medidas protetivas contemplam controles de acesso, autenticação, criptografia e demais tecnologias, conforme necessário.
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais na PETROBRAS é a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, empresa brasileira, registrada sob o CNPJ 33.000.167/0001-01, com sede estatutária na Avenida República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912.
Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais nas Sociedades do escopo do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras (CAECO) estão relacionados em anexo.
A Encarregada pelo tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é a Gerente Geral de Privacidade, Viviane do Nascimento Pereira Sá, cujo contato para o tema é o e-mail privacidade@petrobras.com.br.
Este e-mail não é o canal dedicado para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para tanto, as orientações encontram no item “Como exercer meus direitos”.
Revisamos frequentemente os normativos sobre privacidade e, em casos de mudança, a data de revisão existente na parte superior desta página será alterada, tendo seus efeitos aplicados a partir desta data. Portanto, incentivamos a leitura periódica destes normativos.
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