Nossas iniciativas para abertura do mercado de gás
Nos últimos anos, implementamos um conjunto de iniciativas para viabilizar a abertura de mercado com a diversificação de agentes e o incremento da competição, contribuindo para a criação de um ambiente mais competitivo e sustentável em todos os elos da cadeia de gás natural.
Em 2021, houve a aprovação da Lei 14.134/2021, que instaurou o novo marco regulatório do setor de gás natural no país, estabelecendo regras essenciais para a abertura deste mercado, incluindo a garantia de acesso não discriminatório e negociado aos terminais de regaseificação, e do Decreto 10.712/2021, que regulamentou a nova lei.
Nesse contexto, divulgamos aos agentes potencialmente interessados as informações sobre como contratar capacidade de regaseificação
Informações sobre os terminais de regaseificação de gás natural liquefeito




- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA)
- CNPJ: 33.000.167/0142-42
- Município: Rio de Janeiro / Estado: RJ
- Nº da Autorização da ANP: Nº 609 de 20/12/2012 (DOU 21/12/2012)
- Conexão a jusante ao PTR GNL BG da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - (NTS)
- Capacidade operacional
Capacidade Autorizada: 20.000.000 m³/dia de gás natural - Especificação do gás natural permitida conforme Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025
- Capacidades a jusante de instalações conectadas
Capacidade do PTR GNL BG: 30.000.000 m³/dia de gás natural.
Referência: https://www.ntsbrasil.com/transparencia/ (Seção “Resolução ANP nº11, de 16/03/2016 II - Características técnicas e operacionais das instalações de transporte”)
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA)
- CNPJ: 33.000.167/0237-4833.000.167/0142-42
- Município: Salvador / Estado: Bahia
- Nº da Autorização da ANP: Nº 988 de 28/12/2023 (DOU 29/12/2023)
- Conexão a jusante ao PTR Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (GNL TRBA) e ao PTR São Sebastião do Passé da Transportadora Associada de Gás S.A. - (TAG)
- Capacidade operacional
Capacidade Autorizada: 20.000.000 m³/dia de gás natural - Capacidade Operacional: 16.000.000 m³/dia de gás natural - limitada atualmente por restrição de classe de locação do gasoduto integrante
- Especificação do gás natural permitida conforme Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025
-
Capacidades a jusante de instalações conectadas
Capacidade do PTR Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (GNL TRBA): 6.000.000 m³/dia de gás natural
Capacidade do PTR São Sebastião do Passé: 14.000.000 m³/dia de gás natural
O Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA) é localizado na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro/RJ, sendo a capacidade integral deste ativo necessária para assegurar o atendimento pela Petrobras aos seus compromissos de suprimento de gás natural com clientes além da oferta de balanceamento de rede, em atendimento à Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2022.
Por meio das Autorizações Operacionais temporárias SIM-ANP 360, de 21/06/2021 e SIM-ANP 798, de 14/12/2021, a ANP autorizou a operação com aumento de capacidade para 30 MMm³/dia, durante o período entre 21/06/2021 e 30/06/2022. Está em trâmite na ANP processo para a autorização definitiva da ampliação da capacidade.
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA)
- CNPJ: 33.000.167/0142-42
- Município: Rio de Janeiro
- Estado: RJ
- Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 609 de 20/12/2012 (DOU 21/12/2012)
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA)
- CNPJ: 33.000.167/0237-48
- Município: Salvador
- Estado: BA
- Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 988 de 28/12/2023 (DOU 29/12/2023)
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL de Pecem (TR-PECEM)
- CNPJ: 33.000.167/0135-13
- Município: São Gonçalo do Amarante
- Estado: CE
- Capacidade: 7.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 511 de 05/11/2012 (DOU 06/11/2012)
Capacidades contratadas e disponíveis
As informações desta seção dependem da definição regulatória relacionada à Preferência do Proprietário no âmbito da regulação em referência e pendente de estabelecimento pela ANP. Assim que aplicável, os dados serão disponibilizados nesta página.
TR-BGUA
Capacidade contratada, capacidade utilizada, capacidade disponível, capacidade ociosa, preferência do proprietário e sua vigência, quando aplicável
TR-BA
Capacidade contratada, capacidade utilizada, capacidade disponível, capacidade ociosa, preferência do proprietário e sua vigência, quando aplicável
Cardápio de serviços
Solicitações de acesso e contratos celebrados
Capacidade movimentada
Oferta e contratação da capacidade de regaseificação
Visando à garantia do tratamento equânime e não discriminatório, todos os eventuais interessados passarão pelas seguintes fases para a contratação de capacidade de regaseificação:
- Agentes manifestam interesse na contratação de capacidade de regaseificação.
- Celebração de acordo de confidencialidade para troca de informações entre Petrobras e o potencial contratante.
- Troca de informações iniciais e definição de cronograma de negociação entre as partes.
- Negociação entre as partes visando à celebração do contrato para acesso à capacidade.
Para viabilização do acesso, será necessário que os agentes interessados, em conjunto com a Petrobras e demais proprietários ou operadores de Terminais de Regaseificação, atuem junto aos órgãos e autoridades competentes para obter licenças e autorizações e demais requisitos de naturezas tributária, técnico-operacional e alfandegária.
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