Nossas iniciativas para abertura do mercado de gás
Em 2021, houve a aprovação da Lei 14.134/2021 e do Decreto 10.712/2021, que regulamentaram o marco para a abertura do mercado de gás natural, estabelecendo regras para acesso aos terminais de regaseificação.
Nesse contexto, divulgamos aos agentes potencialmente interessados as informações sobre como contratar capacidade de regaseificação.
Informações sobre os terminais de regaseificação de gás natural liquefeito




- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA)
- CNPJ: 33.000.167/0142-42
- Município: Rio de Janeiro / Estado: RJ
- Nº da Autorização da ANP: Nº 609 de 20/12/2012 (DOU 21/12/2012)
- Conexão a jusante ao PTR GNL BG da Nova Transportadora do Sudeste S.A. - (NTS)
- Capacidade operacional
Capacidade Autorizada: 20.000.000 m³/dia de gás natural - Especificação do gás natural permitida conforme Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025
- Capacidades a jusante de instalações conectadas
Capacidade do PTR GNL BG: 30.000.000 m³/dia de gás natural.
Referência: https://www.ntsbrasil.com/transparencia/ (Seção “Resolução ANP nº11, de 16/03/2016 II - Características técnicas e operacionais das instalações de transporte”)
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA)
- CNPJ: 33.000.167/0237-4833.000.167/0142-42
- Município: Salvador / Estado: Bahia
- Nº da Autorização da ANP: Nº 988 de 28/12/2023 (DOU 29/12/2023)
- Conexão a jusante ao PTR Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (GNL TRBA) e ao PTR São Sebastião do Passé da Transportadora Associada de Gás S.A. - (TAG)
- Capacidade operacional
Capacidade Autorizada: 20.000.000 m³/dia de gás natural - Capacidade Operacional: 16.000.000 m³/dia de gás natural - limitada atualmente por restrição de classe de locação do gasoduto integrante
- Especificação do gás natural permitida conforme Resolução ANP nº 982, de 21 de maio de 2025
-
Capacidades a jusante de instalações conectadas
Capacidade do PTR Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (GNL TRBA): 6.000.000 m³/dia de gás natural
Capacidade do PTR São Sebastião do Passé: 14.000.000 m³/dia de gás natural
O Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA) é localizado na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro/RJ, sendo a capacidade integral deste ativo necessária para assegurar o atendimento pela Petrobras aos seus compromissos de suprimento de gás natural com clientes além da oferta de balanceamento de rede, em atendimento à Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2022.
Por meio das Autorizações Operacionais temporárias SIM-ANP 360, de 21/06/2021 e SIM-ANP 798, de 14/12/2021, a ANP autorizou a operação com aumento de capacidade para 30 MMm³/dia, durante o período entre 21/06/2021 e 30/06/2022. Está em trâmite na ANP processo para a autorização definitiva da ampliação da capacidade.
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA)
- CNPJ: 33.000.167/0142-42
- Município: Rio de Janeiro
- Estado: RJ
- Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 609 de 20/12/2012 (DOU 21/12/2012)
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA)
- CNPJ: 33.000.167/0237-48
- Município: Salvador
- Estado: BA
- Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 988 de 28/12/2023 (DOU 29/12/2023)
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL de Pecem (TR-PECEM)
- CNPJ: 33.000.167/0135-13
- Município: São Gonçalo do Amarante
- Estado: CE
- Capacidade: 7.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 511 de 05/11/2012 (DOU 06/11/2012)
Capacidades contratadas e disponíveis
As informações desta seção dependem da definição regulatória relacionada à Preferência do Proprietário no âmbito da regulação em referência e pendente de estabelecimento pela ANP. Assim que aplicável, os dados serão disponibilizados nesta página.
TR-BGUA
Capacidade contratada, capacidade utilizada, capacidade disponível, capacidade ociosa, preferência do proprietário e sua vigência, quando aplicável
TR-BA
Capacidade contratada, capacidade utilizada, capacidade disponível, capacidade ociosa, preferência do proprietário e sua vigência, quando aplicável
Cardápio de serviços
Solicitações de acesso e contratos celebrados
Capacidade movimentada
Oferta e contratação da capacidade de regaseificação
Visando à garantia do tratamento equânime e não discriminatório, todos os eventuais interessados passarão pelas seguintes fases para a contratação de capacidade de regaseificação:
- Agentes manifestam interesse na contratação de capacidade de regaseificação.
- Celebração de acordo de confidencialidade para troca de informações entre Petrobras e o potencial contratante.
- Troca de informações iniciais e definição de cronograma de negociação entre as partes.
- Negociação entre as partes visando à celebração do contrato para acesso à capacidade.
Para viabilização do acesso, será necessário que os agentes interessados, em conjunto com a Petrobras e demais proprietários ou operadores de Terminais de Regaseificação, atuem junto aos órgãos e autoridades competentes para obter licenças e autorizações e demais requisitos de naturezas tributária, técnico-operacional e alfandegária.
Informações de Contato
Título
Título
Título
Você pode se interessar por
Faça uma busca:
Sugestões de busca
Mais pesquisados
Preço dos combustíveis
Pré-Sal
Time Petrobras
Escolha um Canal:
Acessibilidade
Idioma:
Selecione um idioma:








