Candidato em concurso público

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Dados pessoais de titulares que participaram de concursos públicos da Petrobras.

Última revisão em 10 de fevereiro de 2022

O candidato a concurso público é a pessoa natural que participa de processos da Petrobras para seleção de novos empregados, programas de estágios ou de aprendizagem.

Os dados pessoais tratados refletem as informações declaradas pelos titulares no momento da inscrição e/ou coletadas ao longo do processo e podem incluir: nome, data de nascimento, gênero, endereço residencial, nacionalidade, endereço eletrônico, telefones fixo e móvel, dados referentes à documentação que permitam a identificação, como RG e CPF, além de dados sobre formação acadêmica. Dados pessoais sensíveis como raça, cor, etnia e informações sobre pessoas com deficiência podem ser coletados para atender aspectos regulatórios, como a legislação de cotas vigente no país.

Caso o candidato celebre contrato de trabalho com a Petrobras, deverá também observar a Política de Privacidade para o Público Interno sobre o tema.

A Petrobras realiza o tratamento de dados pessoais somente para finalidades legítimas e específicas, seguindo as boas práticas de proteção de dados pessoais e da privacidade. A depender da etapa em que o candidato se encontre no processo, haverá necessidade de coleta adicional de dados pessoais, como aplicação de exames médicos e psicológicos para atender a questões legais.

O tratamento de dados relativos a candidatos em concurso público se dá mediante as seguintes finalidades:

Gerir o cadastro do candidato no processo seletivo;
Gerenciar comunicação com o candidato;
Avaliar elegibilidade e aptidão do candidato;
Garantir conformidade com exigências regulatórias e normativos da companhia.

A Petrobras realiza o tratamento de dados pessoais de candidatos em concursos públicos baseando-se nas seguintes hipóteses previstas em lei:

Para o cumprimento de obrigação legal junto ao Governo Federal;
Para execução de contrato de trabalho ou de procedimentos pré-contratuais;
Por interesse legítimo da Petrobras em cumprimento aos normativos internos da companhia.
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O compartilhamento de dados pessoais só acontece em situações específicas para finalidades legítimas.

A Petrobras pode compartilhar dados pessoais com outras Participações do Sistema Petrobras e/ou terceiros prestadores de serviço. A Companhia também pode compartilhar seus dados pessoais com órgãos de controle públicos que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da privacidade dos dados pessoais dos usuários.

Outras instituições, inclusive outras empresas do Sistema Petrobras, possuem suas próprias políticas de privacidade de dados pessoais e atuam de forma independente, cabendo consultas específicas às mesmas em caso de dúvidas.

A Petrobras não executa transferência internacional de dados de candidatos a concurso público que não forem admitidos nos processos de seleção da empresa.

Caso o candidato celebre contrato de trabalho com a empresa, serão válidas as informações sobre transferência internacional de dados da Política de Privacidade para o Público Interno.

Os dados dos candidatos são armazenados para atendimento aos prazos legais existentes, bem como para viabilizar a análise estatística dos processos seletivos da companhia, tais como, atratividade, nível de aprovação dos candidatos, etc.

Observados os segredos comercial e industrial, o titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitá-los a qualquer momento, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Adicionalmente, a Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.

A Petrobras se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante; (III) genéricas; (IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.

Caso a Petrobras entenda que a solicitação do titular dos Dados Pessoais possa ser atendida de forma mais adequada por outra empresa do Sistema Petrobras, a ele será orientado a procurar a empresa pertinente.

Clique aqui para solicitação de seus dados pessoais. Após a autenticação, crie um protocolo LGPD e no campo “Perfil” do formulário, selecione o público no qual melhor se encaixa. As solicitações serão analisadas de acordo com o perfil indicado.

Se necessário, é possível preencher mais de um formulário, gerando mais de uma solicitação.

As solicitações poderão ser realizadas nos Balcões de Atendimento, que podem ser encontrados nas unidades da companhia.

Orientações para atendimento presencial:

Para prevenir a divulgação não autorizada de dados e buscando adequada identificação dos demandantes, as solicitações da LGPD deverão ser necessariamente realizadas presencialmente, nos balcões de atendimento indicados pela Petrobras, nas seguintes situações:

estrangeiros,
representantes legais de titulares de dados e
titulares de dados menores de idade (estes acompanhados ao menos de um responsável legal).

Nestes casos, todos devem estar munidos com documentos com fotos que comprovem sua identificação. Tais documentos não serão retidos, mesmo quando forem cópias.

Os representantes legais, além de documentos com foto que comprovem sua própria identificação, devem portar documentos que comprovem a representação e a identidade do titular de dados. com reconhecimento por autenticidade em cartório (exemplo para certidões de nascimento e decisões judiciais) ou firma do titular reconhecida em cartório (caso da procuração particular). Em caso de procuração, esta ficará retida para eventual verificação da sua regularidade e para possibilitar a comprovação, pela Petrobras, de que o solicitante é, de fato, representante do titular. Assim, o solicitante pode optar que a Petrobras retenha:

Original da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório; ou
Cópia autenticada da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório.

Para os documentos que demonstrem vínculo parental, será retida cópia autenticada do documento que indique que o representante possui poder parental sobre o titular (ex. certidão de nascimento).

O titular de dados, caso opte por atendimento presencial, deve comparecer com documento que comprove sua identificação.

Todos os demandantes e representantes legais, no atendimento presencial, deverão preencher formulário com dados essenciais para a busca das informações. É possível preencher quantos formulários forem necessários, pois deve haver uma requisição por formulário.

A Petrobras possui políticas de segurança que visam a proteção de seus dados pessoais contra acessos não autorizados e uso indevido, bem como para preservar a integridade do dado. As medidas protetivas contemplam controles de acesso, autenticação, criptografia e demais tecnologias, conforme necessário.

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais na PETROBRAS é a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, empresa brasileira, registrada sob o CNPJ 33.000.167/0001-01, com sede estatutária na Avenida República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912.

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais nas Sociedades do escopo do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras (CAECO) estão relacionados em anexo .

A Encarregada pelo tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é a Gerente Geral de Privacidade, Viviane do Nascimento Pereira Sá, cujo contato para o tema é o e-mail privacidade@petrobras.com.br.

Este e-mail não é o canal dedicado para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para tanto, as orientações encontram no item “Como exercer meus direitos”.

Revisamos frequentemente os normativos sobre privacidade e, em casos de mudança, a data de revisão existente na parte superior desta página será alterada, tendo seus efeitos aplicados a partir desta data. Portanto, incentivamos a leitura periódica destes normativos.