Gás: conheça tudo sobre um mercado cheio de transformações

Assinatura do Decreto 9616/2018, de dezembro de 2018. Esse decreto trouxe importantes diretrizes para a abertura do mercado, com base no conhecimento consolidado pela iniciativa Gás para Crescer, destacando-se: a organização do sistema de transporte por entrada e saída; o acesso negociado de terceiros a instalações de escoamento, processamento e regaseificação; e orientações para a abertura do mercado nos estados da federação.

Assinamos aditivos aos GTAs Legados com a TBG para descongestionar capacidade a ser ofertada a terceiros em 27/11/2018.

Novo Mercado de Gás – programa que estabeleceu novas iniciativas para abertura do mercado de gás e consolidou as já existentes, com destaque para a edição, em junho de 2019, da Resolução CNPE 16/2018, do Conselho Nacional de Política Energética, que trouxe diretrizes e políticas a serem observadas pelos agentes do setor para abertura do mercado.

Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras – com este acordo, um conjunto relevante de ações vem sendo implementado pela Petrobras, conforme cronograma estabelecido, visando à abertura do mercado brasileiro de gás natural, com incentivo à entrada de novos agentes no mercado.

Aprovação do ajuste Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais) relativo aos documentos fiscais, o qual permite que diferentes agentes possam comercializar gás por meio dutoviário, já considerando a contratação do serviço de transporte no regime de entrada e saída.

Declinamos a exclusividade sobre os contratos de transporte em 24/07/2019.

Indicamos nossas necessidades de capacidades de injeção e retirada nos sistemas da TAG e da NTS em 24/09/2019.

Participamos da construção do Caderno de Boas Práticas do Processamento e Escoamento, junto ao IBP.

Publicamos página web específica para oferta de capacidade de processamento e escoamento.

Enviamos carta aos potenciais interessados em acessar as plantas de processamento e infraestruturas de escoamento em 5 diferentes polos de produção no país.

Realizamos o closing da TAG, tendo concluído o desinvestimento integral dessa empresa em 20/07/2020.

Publicamos o teaser da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG), em 23/12/2020, apenas 20 dias após a divulgação da base regulatória de ativos pela ANP.

Elegemos 9 Conselheiros Independentes, sendo 1 na TAG, 2 na NTS, 3 na TBG e 3 na Gaspetro.

Assinamos, em 01/10/2020, com as empresas Petrogal Brasil, Repsol Sinopec Brasil, Shell Brasil (sócios nos gasodutos offshore do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos – PPSBS) e Shell Energy Brasil Gás, contratos de compartilhamento das infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural (SIE-BS – Sistema Integrado de Escoamento da Bacia de Santos e SIP – Sistema Integrado de Processamento).

Realizamos o processo competitivo para arrendamento do Terminal de Regaseificação da Baía de Todos os Santos (TRBA), na Bahia, com publicação do edital em agosto de 2020 (antes do prazo final previsto, de setembro de 2020), e iniciamos novo processo competitivo em 2021.

Contratamos um trustee de Monitoramento para acompanhar a execução das ações, com assinatura do contrato em 07/01/2020, dentro do prazo-limite estabelecido no TCC.

Assinamos, em 06/03/2020, aditivo com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB), empresa pública boliviana dedicada à exploração, destilação e venda do petróleo e seus derivados, para redução da compra de 30 milhões m³/dia para 20 milhões m³/dia.

A Resolução CNPE nº 16/2019 prevê, adicionalmente, a oferta de serviços de flexibilidade e balanceamento de rede, devidamente remunerados, garantindo a segurança do abastecimento nacional durante período de transição ou enquanto não houver outros agentes capazes de ofertar esses serviços. De forma alinhada a esta diretriz, desenvolvemos em 2020 um modelo de venda de gás flexível destinado ao balanceamento de rede das transportadoras. O modelo foi apresentado a diversos agentes do setor de gás natural (Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, Trustee do TCC, ATGÁS, IBP, ABEGAS e ANP).

Na esfera legislativa, o processo de abertura avançou de forma significativa, com a aprovação da Lei 14.134/2021, de 08/04/2021, que instaurou o novo marco regulatório do setor de gás natural no país, estabelecendo regras essenciais para a abertura deste mercado, e do Decreto 10.712/2021, de 02/06/2021, o qual regulamenta a nova lei. A aprovação da lei e do decreto confere segurança jurídica aos investidores, ao permitir a estruturação de um arcabouço legal e regulatório neste novo cenário.

Realizamos o closing da NTS, tendo concluído o desinvestimento integral dessa empresa em 30/04/2021.

Assinamos, em 16/11/2021, com a empresa Potiguar E&P (subsidiária da PetroReconcavo), contratos para escoamento e processamento do gás natural produzido em terra pela mesma no estado do Rio Grande do Norte. Em 01/01/2022, tais contratos entraram em operação comercial.

Assinamos acordo de redução de flexibilidade e aditivos aos GTAs Legados com a TAG em 21/12/2021, possibilitando o acesso de terceiros ao sistema de transporte. Estes acordos têm por objetivo adequar os contratos de serviço de transporte vigentes, a fim de que as transportadoras, sob supervisão da ANP, possam ofertar a capacidade disponível remanescente ao mercado, no regime de entrada e saída. Cabe destacar que, mesmo antes da celebração dos citados acordos, já era possível o acesso sob a modalidade interruptível. Com isso, os sistemas de transporte das transportadoras TAG, NTS e TBG (que já oferta capacidade disponível desde 01/01/2020) estão acessíveis à contratação em todas as modalidades existentes pelos demais usuários.

Realizamos o processo competitivo para arrendamento do Terminal de Regaseificação da Baía de Todos os Santos (TRBA), na Bahia, com publicação do edital em agosto de 2020 (antes do prazo final previsto, de setembro de 2020), e iniciamos novo processo competitivo em 2021. O processo de arrendamento foi concluído. Assinamos o Termo de Recebimento previsto no contrato e transferimos, no dia 04/12, a operação do Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (TR-BA) para a empresa Excelerate Energy Comercializadora de Gás Natural (Excelerate). A celebração do termo foi realizada após a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Apoiamos a Excelerate na obtenção das licenças e autorizações necessárias, cumprindo também as condições precedentes existentes no contrato de arrendamento para a operação do terminal. O navio regaseificador da Excelerate se encontra posicionado no TR-BA e, com a transferência da operação, a Excelerate tem a possibilidade de disponibilizar gás natural ao mercado. Eventuais informações adicionais sobre os processos já concluídos (arrendamento do TR-BA e acesso ao TR-PECEM) podem ser solicitadas por meio da LAI.

Publicamos, em 17/09/2021, o processo competitivo para acesso excepcional ao TR-PECEM e Instalações Associadas, em cumprimento à determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), nos termos do Ofício nº 14/2021/CREG-MME, de 09/08/2021, possibilitando, assim, o retorno operacional do terminal no contexto da situação excepcional de crise hídrica no país. O processo foi encerrado sem o recebimento de proposta comercial. 

Adicionalmente aos contratos de processamento e escoamento, assinamos contratos de swap de gás natural para a venda de gás processado na saída das unidades de processamento. Para o Polo Bacia de Campos (UTGCAB), celebramos contrato com a Equinor, em 31/12/2021, para o gás oriundo de Roncador, na Bacia de Campos. Os contratos de swap têm caráter transitório e promovem a antecipação do acesso às infraestruturas necessárias, dado que a Petrobras processa o gás produzido que, após esta etapa, é readquirido pelas empresas, permitindo que as próprias possam acessar diretamente o transporte e o mercado de gás natural. 

Entraram em operação comercial, no dia 01/01/2022, os contratos para escoamento e processamento do gás natural produzido em terra pela Potiguar E&P (subsidiária da PetroReconcavo) no estado do Rio Grande do Norte.

Realizamos o closing da Gaspetro, tendo concluído o desinvestimento integral dessa empresa em 11/07/2022.

Em 01/08/2022, entrou em operação o Sistema Integrado de Processamento (SIP), após conclusão das condições precedentes do contrato de processamento com a Petrogal Brasil na Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB).

Em 23/12/2022, celebramos com a CNOOC contratos de escoamento (SIE-BS) e de processamento (SIP), que entraram em operação comercial em 01/01/2023.

Polo Catu: contratos celebrados, em 31/12/2021, com a PetroRecôncavo, relativos ao gás oriundo dos Polos Remanso e Miranga, com Origem, em 01/01/2022, relativo ao gás proveniente do Polo Tucano Sul e com a 3R, em 29/05/2022, relativo ao gás proveniente dos Polos Recôncavo e Rio Ventura.

Assinamos acordo de redução de flexibilidade e aditivos aos GTAs Legados com a NTS em 30/09/2022, possibilitando o acesso de terceiros ao sistema de transporte. Estes acordos têm por objetivo adequar os contratos de serviço de transporte vigentes, a fim de que as transportadoras, sob supervisão da ANP, possam ofertar a capacidade disponível remanescente ao mercado, no regime de entrada e saída, cabendo destacar que, mesmo antes da celebração dos citados acordos, já era possível o acesso sob a modalidade interruptível. Com isso, os sistemas de transporte das transportadoras TAG, NTS e TBG (que já oferta capacidade disponível desde 01/01/2020) estão acessíveis à contratação em todas as modalidades existentes pelos demais usuários.

Assinamos em 28/12/2022, com as empresas PetroReconcavo, Origem Energia e 3R Petroleum, contratos para escoamento e processamento do gás natural produzido em terra no estado da Bahia. Os contratos iniciaram em 01/03/2022, após o cumprimento das condições precedentes, com destaque para a emissão de um decreto pelo Governo do Estado da Bahia necessário para operacionalização dos contratos de escoamento.

Em 23/12/2022, celebramos com a CNOOC contratos de escoamento (SIE-BS) e de processamento (SIP), que entraram em operação comercial em 01/01/2023.

Em 01/01/2023, após o cumprimento das condições precedentes, entrou em operação comercial o contrato de processamento na UTGCAB celebrado com a Shell Energy Brasil Gás.

Em 01/01/2023, após cumprimento das condições precedentes, entrou em operação comercial o contrato de processamento na UTGCA celebrado com a Petrogal Brasil Comercializadora.