Oferta de Regaseificação de Gás

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Ancora Abertura do mercado

Nossas iniciativas para abertura do mercado

Nos últimos anos, implementamos um conjunto de iniciativas para viabilizar a abertura de mercado com a diversificação de agentes e o incremento da competição, contribuindo para a criação de um ambiente mais competitivo e sustentável em todos os elos da cadeia de gás natural.

Em 2021, houve a aprovação da Lei 14.134/2021, que instaurou o novo marco regulatório do setor de gás natural no país, estabelecendo regras essenciais para a abertura deste mercado, incluindo a garantia de acesso não discriminatório e negociado aos terminais de regaseificação, e do Decreto 10.712/2021, que regulamentou a nova lei.

Nesse contexto, divulgamos aos agentes potencialmente interessados as informações sobre como contratar capacidade de regaseificação.

Saiba mais sobre a Abertura do Mercado de Gás.

Ancora Informações sobre os terminais

Informações sobre os terminais de regaseificação de gás natural liquefeito

Em relação aos terminais de Regaseificação de GNL, destaca-se que, atualmente, a Petrobras dispõe de dois ativos. Conheça os terminais abaixo.

Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA), Rio de Janeiro, RJ

Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA), Salvador, Bahia

Terminal de Regaseificação de Pecém (TR-PECEM), São Gonçalo do Amarante, Ceará

Mais informações sobre os terminais

Localização, capacidade e outras informações sobre os terminais.

O Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA) é localizado na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro/RJ, sendo a capacidade integral deste ativo necessária para assegurar o atendimento pela Petrobras aos seus compromissos de suprimento de gás natural com clientes além da oferta de balanceamento de rede, em atendimento à Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2022.

Por meio das Autorizações Operacionais temporárias SIM-ANP 360, de 21/06/2021 e SIM-ANP 798, de 14/12/2021, a ANP autorizou a operação com aumento de capacidade para 30 MMm³/dia, durante o período entre 21/06/2021 e 30/06/2022. Está em trâmite na ANP processo para a autorização definitiva da ampliação da capacidade.

Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA)
CNPJ: 33.000.167/0142-42
Município: Rio de Janeiro
Estado: RJ
Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
Nº da Autorização da ANP: Nº 609 de 20/12/2012 (DOU 21/12/2012)

O Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA), localizado na Baía de Todos os Santos, em Salvador/BA, sendo a capacidade integral deste ativo necessária para assegurar o atendimento pela Petrobras aos seus compromissos de suprimento de gás natural com clientes além da oferta de balanceamento de rede, em atendimento à Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2022.

Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA)
CNPJ: 33.000.167/0237-48
Município: Salvador
Estado: BA
Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
Nº da Autorização da ANP: Nº 988 de 28/12/2023 (DOU 29/12/2023)

O Terminal de Regaseificação de GNL de Pecém (TR-PECEM), localizado no Píer 2 do Terminal Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante/CE, possui contrato que garante à Petrobras o direito de exploração do local para instalação e operação de seus equipamentos até dezembro de 2023.

Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL de Pecem (TR-PECEM)
CNPJ: 33.000.167/0135-13
Município: São Gonçalo do Amarante
Estado: CE
Capacidade: 7.000.000 m³/dia de gás natural
Nº da Autorização da ANP: Nº 511 de 05/11/2012 (DOU 06/11/2012)

Ancora Oferta e contratação

Oferta e contratação da capacidade de regaseificação

Visando à garantia do tratamento equânime e não discriminatório, todos os eventuais interessados passarão pelas seguintes fases para a contratação de capacidade de regaseificação:

Agentes manifestam interesse na contratação de capacidade de regaseificação.
Celebração de acordo de confidencialidade para troca de informações entre Petrobras e o potencial contratante.
Troca de informações iniciais e definição de cronograma de negociação entre as partes.
Negociação entre as partes visando à celebração do contrato para acesso à capacidade.

Para viabilização do acesso, será necessário que os agentes interessados, em conjunto com a Petrobras e demais proprietários ou operadores de Terminais de Regaseificação, atuem junto aos órgãos e autoridades competentes para obter licenças e autorizações e demais requisitos de naturezas tributária, técnico-operacional e alfandegária.

Ancora Informações de contato

Informações de Contato

Caso haja interesse no início das tratativas de acesso à capacidade de regaseificação, entre em contato através do correio eletrônico regas.gn@petrobras.com.br