Nossas iniciativas para abertura do mercado
Em 2021, houve a aprovação da Lei 14.134/2021 e do Decreto 10.712/2021, que regulamentaram o marco para a abertura do mercado de gás natural, estabelecendo regras para acesso aos terminais de regaseificação. Nesse contexto, divulgamos aos agentes potencialmente interessados as informações sobre como contratar capacidade de regaseificação.
Informações sobre os terminais de regaseificação de gás natural liquefeito



Mais informações sobre os terminais
Por meio das Autorizações Operacionais temporárias SIM-ANP 360, de 21/06/2021 e SIM-ANP 798, de 14/12/2021, a ANP autorizou a operação com aumento de capacidade para 30 MMm³/dia, durante o período entre 21/06/2021 e 30/06/2022. Está em trâmite na ANP processo para a autorização definitiva da ampliação da capacidade.
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA)
- CNPJ: 33.000.167/0142-42
- Município: Rio de Janeiro
- Estado: RJ
- Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 609 de 20/12/2012 (DOU 21/12/2012)
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA)
- CNPJ: 33.000.167/0237-48
- Município: Salvador
- Estado: BA
- Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 988 de 28/12/2023 (DOU 29/12/2023)
- Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL de Pecem (TR-PECEM)
- CNPJ: 33.000.167/0135-13
- Município: São Gonçalo do Amarante
- Estado: CE
- Capacidade: 7.000.000 m³/dia de gás natural
- Nº da Autorização da ANP: Nº 511 de 05/11/2012 (DOU 06/11/2012)
Oferta e contratação da capacidade de regaseificação
- Agentes manifestam interesse na contratação de capacidade de regaseificação.
- Celebração de acordo de confidencialidade para troca de informações entre Petrobras e o potencial contratante.
- Troca de informações iniciais e definição de cronograma de negociação entre as partes.
- Negociação entre as partes visando à celebração do contrato para acesso à capacidade.
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