Oferta de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito
Ofertamos acesso à nossa capacidade de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito. Saiba como acessar.
Abertura do mercado
Nossas iniciativas para abertura do mercado
Nos últimos anos, implementamos um conjunto de iniciativas para viabilizar a abertura de mercado com a diversificação de agentes e o incremento da competição, contribuindo para a criação de um ambiente mais competitivo e sustentável em todos os elos da cadeia de gás natural.
Em 2021, houve a aprovação da Lei 14.134/2021, que instaurou o novo marco regulatório do setor de gás natural no país, estabelecendo regras essenciais para a abertura deste mercado, incluindo a garantia de acesso não discriminatório e negociado aos terminais de regaseificação, e do Decreto 10.712/2021, que regulamentou a nova lei.
Nesse contexto, divulgamos aos agentes potencialmente interessados as informações sobre como contratar capacidade de regaseificação.
Informações sobre os terminais de regaseificação de gás natural liquefeito
Em relação aos terminais de Regaseificação de GNL, destaca-se que, atualmente, a Petrobras dispõe de dois ativos. Conheça os terminais abaixo.
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Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA), Rio de Janeiro, RJ
Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA), Salvador, Bahia
Terminal de Regaseificação de Pecém (TR-PECEM), São Gonçalo do Amarante, Ceará
Mais informações sobre os terminais
Localização, capacidade e outras informações sobre os terminais.
O Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA) é localizado na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro/RJ, sendo a capacidade integral deste ativo necessária para assegurar o atendimento pela Petrobras aos seus compromissos de suprimento de gás natural com clientes além da oferta de balanceamento de rede, em atendimento à Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2022.
Por meio das Autorizações Operacionais temporárias SIM-ANP 360, de 21/06/2021 e SIM-ANP 798, de 14/12/2021, a ANP autorizou a operação com aumento de capacidade para 30 MMm³/dia, durante o período entre 21/06/2021 e 30/06/2022. Está em trâmite na ANP processo para a autorização definitiva da ampliação da capacidade.
Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Baía de Guanabara (TR-BGUA)
CNPJ: 33.000.167/0142-42
Município: Rio de Janeiro
Estado: RJ
Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
Nº da Autorização da ANP: Nº 609 de 20/12/2012 (DOU 21/12/2012)
O Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA), localizado na Baía de Todos os Santos, em Salvador/BA, sendo a capacidade integral deste ativo necessária para assegurar o atendimento pela Petrobras aos seus compromissos de suprimento de gás natural com clientes além da oferta de balanceamento de rede, em atendimento à Resolução CNPE nº 3, de 7 de abril de 2022.
Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TR-BA)
CNPJ: 33.000.167/0237-48
Município: Salvador
Estado: BA
Capacidade: 20.000.000 m³/dia de gás natural
Nº da Autorização da ANP: Nº 988 de 28/12/2023 (DOU 29/12/2023)
O Terminal de Regaseificação de GNL de Pecém (TR-PECEM), localizado no Píer 2 do Terminal Portuário do Pecém, em São Gonçalo do Amarante/CE, possui contrato que garante à Petrobras o direito de exploração do local para instalação e operação de seus equipamentos até dezembro de 2023.
Terminal: Terminal de Regaseificação de GNL de Pecem (TR-PECEM)
CNPJ: 33.000.167/0135-13
Município: São Gonçalo do Amarante
Estado: CE
Capacidade: 7.000.000 m³/dia de gás natural
Nº da Autorização da ANP: Nº 511 de 05/11/2012 (DOU 06/11/2012)
Oferta e contratação
Oferta e contratação da capacidade de regaseificação
Visando à garantia do tratamento equânime e não discriminatório, todos os eventuais interessados passarão pelas seguintes fases para a contratação de capacidade de regaseificação:
Agentes manifestam interesse na contratação de capacidade de regaseificação.
Celebração de acordo de confidencialidade para troca de informações entre Petrobras e o potencial contratante.
Troca de informações iniciais e definição de cronograma de negociação entre as partes.
Negociação entre as partes visando à celebração do contrato para acesso à capacidade.
Para viabilização do acesso, será necessário que os agentes interessados, em conjunto com a Petrobras e demais proprietários ou operadores de Terminais de Regaseificação, atuem junto aos órgãos e autoridades competentes para obter licenças e autorizações e demais requisitos de naturezas tributária, técnico-operacional e alfandegária.
Informações de contato
Informações de Contato
Caso haja interesse no início das tratativas de acesso à capacidade de regaseificação, entre em contato através do correio eletrônico regas.gn@petrobras.com.br
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