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Demais públicos

Demais públicos

Dados pessoais de titulares que não se enquadram nos grupos anteriores.
Última revisão em 10 de fevereiro de 2022

Quais dados pessoais tratamos?

A Petrobras realiza o tratamento de informações pessoais em várias situações: quando recebemos visitantes em nossos prédios, nas redes sociais e no site da empresa; em eventos da Companhia e ações promocionais. Nosso objetivo é garantir que o tratamento das informações pessoais dos nossos públicos seja limitado ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com a utilização de dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade do tratamento.

Para visitantes, conselheiros, credenciados, candidatos a cargos gerenciais e outros titulares que não se enquadram nos demais grupos, podemos tratar um conjunto de dados pessoais que podem incluir informações cadastrais, documentais, de contato e localização.

Em ocasiões específicas, como nas visitas às instalações da Petrobras, podem ser solicitadas medidas de vestuário para Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Nos eventos da Companhia podem ser coletadas fotografias, voz, vídeos ou imagens.

Nos acessos a redes sociais e site da Petrobras podem ser coletados dados como preferências do navegador e identificadores on-line para permitir “cookies” e tecnologias semelhantes.

A Petrobras trata dados pessoais sensíveis somente quando necessário e com propósitos específicos, conforme legislação vigente.

Com quais finalidades tratamos seus dados pessoais?

Seguindo as boas práticas de privacidade, a Petrobras realiza o tratamento de dados pessoais somente para finalidades legítimas e específicas, que incluem, mas não se limitam a:

  • Gerir acesso e registro de visitantes.
  • Atender solicitações e recursos previsto na Lei de Acesso à Informação e outros normativos.
  • Apurar e tratar demandas.
  • Gerir Segurança, Meio Ambiente e Saúde.
  • Monitorar tráfego das Redes Sociais, Site e Agência Petrobras.
  • Avaliar ambiente de Controle Interno.
  • Monitorar riscos de compliance.

Quais as hipóteses legais utilizadas para o tratamento de dados pessoais?

A Petrobras pode realizar o tratamento de dados pessoais com fundamento em algumas das hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tais como:

  • Interesse legítimo da Petrobras, como na avaliação de candidatos a cargos gerenciais.
  • Mediante consentimento, para gestão de recursos de RH e eventos da Companhia.
  • Execução ou Preparação de Contratos: na elaboração de contratos de trabalho
  • Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em atendimento a normativos internos da Companhia, cumprimento de atos societários e demais regulamentações.
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Com quem poderemos compartilhar os dados pessoais?

O compartilhamento de dados pessoais só acontece para finalidades específicas e com fundamento legal.

A Petrobras pode compartilhar dados pessoais com outras Participações Societárias da Petrobras e/ou terceiros prestadores de serviço, seguindo as regras de governança corporativa e cláusulas contratuais relacionais a privacidade e segurança de informação.

A Companhia também pode compartilhar dados pessoais com órgãos públicos e de controle que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da privacidade dos dados pessoais dos titulares.

Realizamos transferência internacional de dados?

A Petrobras mantém atividades fora do território brasileiro e pode realizar transferência internacional de dados pessoais para suas unidades e órgãos ou entidades públicas nas jurisdições onde atua.

Nestes casos são observadas as devidas medidas técnicas, organizacionais, contratuais e legais para garantir que os dados pessoais sejam tratados conforme a legislação dos países envolvidos.

Por quanto tempo manteremos seus dados pessoais?

Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da Petrobras pelo tempo necessário para atendimento aos prazos legais existentes, inclusive para proteger direitos da Petrobras e/ou de seus titulares.

Por solicitação do titular, os dados pessoais podem ser excluídos ou anonimizados, caso não haja mais fundamento legal ou propósito legítimo para retê-los.

Como exercer meus direitos?

O titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitar seus dados pessoais a qualquer momento, observados os segredos comercial e industrial, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Adicionalmente, a Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.

A Petrobras se reserva o direito de negar as requisições que (I) não preencham de forma adequada os campos dos formulários; (II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante; (III) genéricas; (IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.

Caso a Petrobras entenda que a solicitação do titular dos Dados Pessoais possa ser atendida de forma mais adequada por outra empresa do Sistema Petrobras, a ele será orientado a procurar a empresa pertinente.

Clique aqui para solicitação de seus dados pessoais. Após a autenticação, crie um protocolo LGPD e no campo “Perfil” do formulário, selecione o público no qual melhor se encaixa. As solicitações serão analisadas  de acordo com o perfil indicado.

Se necessário, é possível preencher mais de um formulário, gerando mais de uma solicitação.
 

* Por conta da pandemia da Covid-19, o atendimento presencial e a possibilidade de resposta impressa foram suspensos, mas serão retomados em 01/01/2022. As solicitações poderão ser realizadas nos Balcões de Atendimento, que podem ser encontrados nas unidades da companhia.

Orientações para atendimento presencial:

Para prevenir a divulgação não autorizada de dados e buscando adequada identificação dos demandantes, as solicitações da LGPD deverão ser necessariamente realizadas presencialmente, nos balcões de atendimento indicados pela Petrobras, nas seguintes situações:

- estrangeiros,

- representantes legais de titulares de dados e

- titulares de dados menores de idade (estes acompanhados ao menos de um responsável legal).

Nestes casos, todos devem estar munidos com documentos com fotos que comprovem sua identificação. Tais documentos não serão retidos, mesmo quando forem cópias.

Os representantes legais, além de documentos com foto que comprovem sua própria identificação, devem portar documentos que comprovem a representação e a identidade do titular de dados. com reconhecimento por autenticidade em cartório (exemplo para certidões de nascimento e decisões judiciais) ou firma do titular reconhecida em cartório (caso da procuração particular). Em caso de procuração, esta ficará retida para eventual verificação da sua regularidade e para possibilitar a comprovação, pela Petrobras, de que o solicitante é, de fato, representante do titular. Assim, o solicitante pode optar que a Petrobras retenha:

- Original da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório; ou

- Cópia autenticada da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório.

Para os documentos que demonstrem vínculo parental, será retida cópia autenticada do documento que indique que o representante possui poder parental sobre o titular (ex. certidão de nascimento).

O titular de dados, caso opte por atendimento presencial, deve comparecer com documento que comprove sua identificação.

Todos os demandantes e representantes legais, no atendimento presencial, deverão preencher formulário com dados essenciais para a busca das informações. É possível preencher quantos formulários forem necessários, pois deve haver uma requisição por formulário.

 

Quais medidas de segurança são adotadas?

A Petrobras possui políticas de segurança que visam a proteção de seus dados pessoais contra acessos não autorizados e uso indevido, bem como para preservar a integridade do dado. As medidas protetivas contemplam controles de acesso, autenticação, criptografia e demais tecnologias, conforme necessário.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais na PETROBRAS é a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras, empresa brasileira, registrada sob o CNPJ 33.000.167/0001-01, com sede estatutária na Avenida República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912.

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais nas Sociedades do escopo do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras (CAECO) estão relacionados em anexo.

A Encarregada pelo tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é a Gerente Geral de Privacidade, Viviane do Nascimento Pereira Sá, cujo contato para o tema é o e-mail privacidade@petrobras.com.br.

Este e-mail não é o canal dedicado para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para tanto, as orientações encontram no item “Como exercer meus direitos”.

 

Quando ocorreu a última atualização dos normativos sobre privacidade de dados pessoais?

Revisamos frequentemente os normativos sobre privacidade e, em casos de mudança, a data de revisão existente na parte superior desta página será alterada, tendo seus efeitos aplicados a partir desta data. Portanto, incentivamos a leitura periódica destes normativos.