Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

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Nosso compromisso com a privacidade visa garantir a proteção dos dados pessoais e segurança das informações, em conformidade com as legislações vigentes e o Código de Conduta Ética da Petrobras.

A Encarregada pelo tratamento de dados pessoais conforme a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) é a Gerente Geral de Privacidade, Viviane do Nascimento Pereira Sá, cujo contato é o e-mail privacidade@petrobras.com.br.

Para exercer seus direitos “clique aqui”. Para maiores esclarecimentos sobre como a Petrobras trata seus dados pessoais, acesse a seção “como exercer meus direitos” na aba “Proteção de Dados Pessoais” abaixo.

A aba "Aviso de Privacidade" abrange o tratamento pela Petrobras às informações e dados pessoais capazes de identificar os usuários, coletadas no site da Petrobras.

Na aba "Termos de Uso" você encontrará as condições que regem a utilização deste site.

Já em "Proteção de dados pessoais", você encontrará informações sobre o tratamento de seus dados realizados pela Petrobras e sobre como pode exercer seus direitos previstos na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Aviso de Privacidade

Proteção de Dados Pessoais

Termos de Uso

Aviso de Cookies

Aviso de Privacidade

Última revisão: 31 de outubro de 2023

Nosso Aviso de Privacidade foi elaborado para reafirmar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações e dados pessoais que coletamos dos usuários, serviço oferecido por Petróleo Brasileiro S.A., daqui por diante designada Petrobras. O compromisso da Petrobras com o tema é refletido em nosso Código de Conduta Ética.

Importante observar que o site da Petrobras poderá ter acesso a links para sites externos (também conhecidos como “hyperlinks”) cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Petrobras, isto é, fora do controle da Petrobras e não cobertos por este Aviso de Privacidade. Assim, recomenda-se que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas declarações/políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados pessoais. Ressalta-se que a Petrobras não controla as práticas de privacidade de tais sites, não avalizando declarações sobre sites de terceiros.

A Petrobras, no tratamento dos dados pessoais, pauta-se pelos fundamentos e princípios legais vigentes, atentando especialmente para o fundamento da autodeterminação informativa, bem como para os princípios da boa fé, da finalidade, da não discriminação, da responsabilização e prestação de contas.

1. Definições

Site da Petrobras: site da Petróleo Brasileiro S.A.
Usuário: pessoa que faz uso e/ou interage com algum dos canais digitais da Petrobras.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Cookies e tecnologias similares: cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no computador do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre as páginas do mesmo site. As funções desempenhadas por cookies também podem ser realizadas por tecnologias similares, como pixels, técnicas de fingerprinting, arquivos de log, web beacons, dentre outras.

A Petrobras pode monitorar toda a movimentação de usuários no Portal, para aprimorar a navegabilidade e o consequente desenvolvimento de soluções tecnológicas no cotidiano das atividades, com foco na simplificação de processo, na melhoria do atendimento, ressaltando aspectos de economicidade, governança e rastreabilidade de informações.

A Petrobras coleta informações e dados pessoais capazes de identificar os usuários, como textos e imagens, quando estes:

a) navegam pelo site;

b) fazem download de documentos, apresentações e outros materiais; e

c) preenchem formulários e acessam sistemas

Para cada uma das modalidades de coleta de dados poderão ser solicitadas diferentes informações, de acordo exclusivamente com a finalidade específica da coleta, com o respectivo amparo legal e tempo de armazenamento. Assim, os usuários serão previamente informados sobre os dados e a finalidade que serão coletados, ficando a seu critério fornecê-los ou não.

A Petrobras faz uso de cookies, recebendo, automaticamente, informações sobre a navegação do usuário durante uma visita, incluindo o endereço IP. O recurso tem a finalidade de melhorar a experiência do usuário, ao permitir a adequação e personalização de páginas ao seu perfil. Todavia, o próprio usuário pode configurar seu navegador para não ser rastreado:

a) A Petrobras não tem acesso ao endereço IP da navegação no Canal de Denúncia da Petrobras, que é uma ferramenta independente, sigilosa e imparcial, e está disponível para os públicos externo e interno da Petrobras e suas empresas controladas. Trata-se, portanto, de ambiente sigiloso, hospedado fora do Sistema Petrobras e administrado por empresa contratada. O anonimato é garantido tanto pela internet como por telefone, já que não há registro dos IPs dos computadores dos denunciantes ou rastreamento das ligações.

A entrada de dados pessoais do usuário no site da Petrobras não constitui requisito para navegar pelo site, sendo, portanto, facultativa. O usuário decide explicitamente fornecer seus dados pessoais ao conhecer e aceitar os termos deste Aviso de Privacidade. A Petrobras zela para que as especificidades dos seus públicos de interesse sejam consideradas no tratamento dos dados pessoais e estejam contempladas nos termos de uso prévio a coleta, em especial, em situações em que se faz necessária a autorização expressa do titular, demonstrando de forma inequívoca sua manifestação de vontade.

A Petrobras promove a prevenção aos riscos relacionados à privacidade em todas as suas atividades, desde a concepção, com reflexos em todos os seus processos e sistemas de informações.

A Petrobras envida os melhores esforços para que os riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais e seu gerenciamento estejam mapeados de forma adequada, atualizada e organizada para englobar toda informação sobre o tema nos relatórios exigidos pelos normativos legais vigentes.

A Petrobras pode divulgar seus dados pessoais, conforme exigido/permitido pela legislação vigente, em caso de proteção de direitos e/ou ação/ordem judicial ou pedido de órgão regulador.

A Petrobras, inclusive por terceiros, amparada no normativo legal vigente, coleta e trata os dados dos usuários com finalidades específicas e determinadas, informadas aos usuários antes de sua coleta, e sem tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

A Petrobras utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos: (i) otimizar o uso e a experiência interativa durante a navegação do usuário no site; (ii) elaborar estatísticas gerais; (iii) responder as dúvidas e solicitações de seus usuários; (iv) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento; (v) comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a empresa, produtos, serviços e promoções; (vi) com relação a informações de menores de 13 anos, o uso dessas informações terá finalidade educativa.

A Petrobras trata dados pessoais sensíveis:

a) mediante consentimento, e com propósitos específicos, conforme legislação vigente. Caso o tratamento de dados pessoais ocorra por solicitação do usuário, considera-se que o consentimento foi dado.

b) sem consentimento do usuário se forem indispensáveis, conforme legislação vigente, para:

(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(ii) tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
(iii) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sua anonimização, sempre que possível;
(iv) exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
(v) proteção da vida ou da incolumidade física do usuário ou de terceiros;
(vi) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
(vii) garantia da prevenção à fraude e à segurança do usuário, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

A Petrobras preferencialmente trata os dados pessoais com amparo legal diverso da autorização do usuário, baseando-se em aspectos legais. Em caso de dúvida quanto à sua necessidade e outras bases normativas, o consentimento do usuário será necessariamente solicitado de forma expressa, com sua finalidade e as consequências da não autorização. E, no caso de tratamento de dados pessoais com base no consentimento, ao usuário será explicada a possibilidade de sua revogação e desdobramentos.

O acesso às informações coletadas é restrito aos funcionários e pessoas autorizadas para este fim. Empregados e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis. A Petrobras não transfere nem vende dados pessoais a terceiros para permitir a comercialização de produtos e serviços. Contudo, pode haver necessidade de compartilhamento com outras empresas do Sistema Petrobras e/ou terceiros prestadores de serviço, inclusive para outros países. Nessas hipóteses, a Petrobras garante que os dados pessoais recebem nível de proteção adequado ao da legislação brasileira sobre o tema e que são usados para as finalidades indicadas no momento da coleta e seguindo as orientações estabelecidas em cláusula contratual e garantia da privacidade. A Petrobras igualmente pode verificar a conformidade às suas cláusulas contratuais para aferir o cumprimento das obrigações sobre o tema.

O acesso às informações coletadas é restrito aos empregados e/ou pessoas autorizadas para este fim, especialmente para os dados pessoais sensíveis. Caso estes utilizem indevidamente essas informações, ferindo nosso Aviso de Privacidade, estarão sujeitos às medidas disciplinares e legais cabíveis.

Os dados pessoais também podem ser compartilhados com órgãos públicos que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da proteção de dados pessoais.

A Petrobras armazena os dados pessoais de maneira a proporcionar aos usuários acesso, com base nos normativos de segurança da informação, mediante requisição, na forma da LGPD.

Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da Petrobras pelo tempo necessário para a consecução da finalidade informada na sua coleta e exigências legais decorrentes, inclusive para proteger direitos da Petrobras e/ou de seus usuários.

O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornece neste site, assumindo a correspondente responsabilidade caso não sejam exatos. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular. A Petrobras não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste site, mas garante sua correção mediante requisição do titular.

A Petrobras disponibiliza aos usuários titulares acesso seguro e idôneo aos seus dados pessoais, assegurando sua obtenção (observados os segredos comercial e industrial, com base nos normativos de segurança da informação e de proteção de dados), de forma tempestiva e mediante requisição para:

(i) confirmar a existência de tratamento;

(ii) acessar os dados;

(iii) corrigir os dados (incompletos, inexatos ou desatualizados);

(iv) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

(v) realizar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando possível;

(vi) informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

(vii) eliminar os dados pessoais tratados mediante seu consentimento, salvo no caso de haver outra base legal para a realização do tratamento;

(viii) revogar o consentimento, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado;

(ix) informar as entidades públicas e privadas com as quais a Petrobras realizou uso compartilhado de dados.

Para maiores detalhes sobre o tratamento de dados pessoais e como exercer seus direitos consulte a seção “Proteção de Dados Pessoais”, pelo item “Como posso exercer meus direitos?”.

A Petrobras armazena os dados de forma íntegra e autêntica, zelando pela confidencialidade das informações que nos forem fornecidas. Os dados pessoais dos usuários serão guardados de acordo com padrões de segurança da informação da PETROBRAS, que adota soluções tecnológicas para proteção dos dados pessoais quanto à integridade e sigilo. Entretanto, a PETROBRAS não garante que os seus sistemas são imunes a invasões por terceiros ou a ação de softwares maliciosos. A PETROBRAS não é responsável pelos danos decorrentes de acesso e/ou utilização por terceiros não autorizados, na forma da lei.

Dicas de segurança que você pode adotar no seu dia a dia:

Pesquise sobre a origem e confiabilidade dos programas e aplicativos antes de instalá-los e mantenha-os atualizados.
Em especial, certifique-se de que seu navegador de internet e antivírus estejam sempre atualizados, com a versão mais recente disponível instalada.
Avalie a confiabilidade de sites e links, principalmente recebidos por e-mail, antes de acessá-los.
Caso acesse sua conta pessoal de um site, rede social ou aplicativo num dispositivo que não é seu, inclusive dispositivos públicos, lembre-se de fazer logout antes de finalizar a seção do navegador.

A Encarregada da Petrobras é a Gerente Geral de Privacidade, Viviane do Nascimento Pereira Sá. Em caso de dúvidas ou comentários referentes ao presente Aviso, ou para questões relacionadas ao processamento de seus dados pessoais, entrar em contato com privacidade@petrobras.com.br. Este e-mail não é o canal dedicado para atender as eventuais requisições com base na LGPD. Para tanto, as orientações encontram-se no item “Como exercer meus direitos”.

A Petrobras revisa frequentemente os normativos sobre privacidade, inclusive o presente Aviso de Privacidade. Em casos de mudança, a data de revisão no topo desta página será alterada, tendo seus efeitos aplicados a partir desta data. Portanto, incentivamos a leitura periódica deste Aviso.

Proteção de Dados Pessoais

Última revisão: 26 de Junho de 2023.

A Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos usuários para proporcionar aos seus titulares acesso seguro e idôneo, assegurando sua obtenção (observados os segredos comercial e industrial, com base nos normativos de segurança da informação e de proteção de dados), de forma tempestiva e mediante requisição para:

(i) confirmar a existência de tratamento; (ii) acessar os dados; (iii) corrigir os dados (incompletos, inexatos ou desatualizados); (iv) anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; (v) realizar portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando possível; (vi) informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (vii) eliminar os dados pessoais tratados mediante seu consentimento, salvo no caso de haver outra base legal para a realização do tratamento; (viii) revogar o consentimento, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado; (ix) informar as entidades públicas e privadas com as quais a Petrobras realizou uso compartilhado de dados.

Observados os segredos comercial e industrial, o titular de dados pessoais ou seu representante legal poderá solicitá-los a qualquer momento, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Adicionalmente, a Petrobras disponibiliza acesso aos dados pessoais dos titulares de forma íntegra, deixando a disposição sua atualização, quando cabível, mediante comprovação. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular ou de seu representante legal.

A Petrobras se reserva o direito de negar as requisições que:

(I) não preencham de forma adequada os campos da solicitação;

(II) não possibilitem razoavelmente a seu critério confirmar a identificação do demandante;

(III) genéricas;

(IV) solicitação semelhante ou em duplicidade no período de 30 dias consecutivos.

Caso a Petrobras entenda que a solicitação do titular dos Dados Pessoais possa ser atendida de forma mais adequada por outra empresa do Sistema Petrobras, a ele será orientado a procurar a empresa pertinente.

Clique aqui para preencher a solicitação. Após a autenticação, crie um protocolo LGPD e no campo “Perfil”, selecione o público no qual melhor se adequa. As solicitações serão analisadas de acordo com o perfil do público indicado. Excepcionalmente, caso o login.gov apresente falha, não retornando para o formulário de solicitação, envie mensagem para privacidade@petrobras.com.br, informando o erro.

Sua requisição gerará um protocolo, que poderá ser acompanhado no portal e sempre que houver atualização em sua demanda, receberá alerta por e-mail. O prazo estimado de resposta é de 15 (quinze) dias consecutivos. Excepcionalmente, caso haja necessidade de maior prazo, será igualmente informado.

Se necessário, é possível preencher mais de um formulário, gerando mais de uma solicitação.

As solicitações poderão ser realizadas nos Balcões de Atendimento, que podem ser encontrados nas unidades da companhia.

Orientações para atendimento presencial:

Para prevenir a divulgação não autorizada de dados e buscando adequada identificação dos demandantes, as solicitações da LGPD deverão ser necessariamente realizadas presencialmente, nos balcões de atendimento indicados pela Petrobras, nas seguintes situações:

Estrangeiros,
Representantes legais de titulares de dados e,
Titulares de dados menores de idade (estes acompanhados ao menos de um responsável legal).

Nestes casos, todos devem estar munidos com documentos com fotos que comprovem sua identificação. Tais documentos não serão retidos, mesmo quando forem cópias.

Os representantes legais, além de documentos com foto que comprovem sua própria identificação, devem portar documentos que comprovem a representação e a identidade do titular de dados. com reconhecimento por autenticidade em cartório (exemplo para certidões de nascimento e decisões judiciais) ou firma do titular reconhecida em cartório (caso da procuração particular). Em caso de procuração, esta ficará retida para eventual verificação da sua regularidade e para possibilitar a comprovação, pela Petrobras, de que o solicitante é, de fato, representante do titular. Assim, o solicitante pode optar que a Petrobras retenha:

Original da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório; ou
Cópia autenticada da procuração na qual a firma do titular tenha sido reconhecida em cartório.

Para os documentos que demonstrem vínculo parental, será retida cópia autenticada do documento que indique que o representante possui poder parental sobre o titular (ex. certidão de nascimento).

O titular de dados, caso opte por atendimento presencial, deve comparecer com documento que comprove sua identificação.

Todos os demandantes e representantes legais, no atendimento presencial, deverão preencher a solicitação com dados essenciais para a busca das informações. É possível preencher mais de uma solicitação, caso necessário.

Cliente, Fornecedor, Consumidor, Concorrente

Dados pessoais de titulares que adquiriram bens ou serviços da Petrobras, para utilização própria ou distribuição; que representam fornecedores ou revendedores antigos e atuais de bens ou serviços da Petrobas.

Comunidades em área de abrangência, Comunidade Científica e de inovação, Organizações da Sociedade Civil, Entidades de classe

Dados pessoais de titulares que já visitaram as instalações, estandes, eventos patrocinados ou site da Petrobras, inclusive para pesquisas ou causas relevantes para Petrobras ou para seus públicos de interesse.

Mídia, Investidor, Parceiro de negócios, Poder Público

Dados pessoais de titulares que formam, ou formaram relações formais de cooperação ou investimentos em projetos/programas de negócio; que tenham ou tiveram títulos da Petrobras; membros de veículos de comunicação que já tenham entrado em contato com a Petrobras; indivíduos que exerceram funções legislativa, executiva, judiciária ou de organismos globais perante a Petrobras; Profissionais de imprensa, veículos de comunicação e influenciadores digitais que tratam de temas de interesse da Petrobras.

Atual Empregado, Atual empregado de prestador de serviço, Aposentado, outros

Dados pessoais de titulares que são ou foram empregados, aposentados, seus familiares e pensionistas, diretores, conselheiros, aprendizes, estagiários, empregados de empresas prestadoras de serviços atuando nas instalações da Petrobras e profissionais indicados a atuar na Petrobras e em suas Participações Societárias.

Candidato em concurso público

Dados pessoais de titulares que participaram de concursos públicos da Petrobras.

Demais públicos

Dados pessoais de titulares que não se enquadram nos grupos anteriores.

Os responsáveis pelo tratamento de dados pessoais nas Sociedades do escopo do Comitê de Auditoria Estatutário da Petrobras (CAECO) estão relacionados em anexo. Endereços Caeco.

Leia o Relatório de Feedback Petrobras – Avaliado pelo TCU.

Termos de Uso

Última revisão: 21 de outubro de 2024.

A Petrobras o convida a visitar o seu Portal e informa os Termos e Condições que regem a utilização do mesmo. Consideramos que, ao utilizá-lo, você estará manifestando concordância com estes Termos e Condições.

O conteúdo deste Portal se destina a oferecer aos usuários da internet um painel institucional, informativo e de relacionamento com a Petrobras.

Definições

Termos e condições de uso: regras estabelecidas para o uso do Portal;
Usuário: pessoa física ou jurídica, cadastrada ou não, que faz uso do Portal e dos links ali disponibilizados;
Portal: designa o endereço www.petrobras.com.br.
Cadastro de usuários: dados pessoais fornecidos pelo usuário, cuja veracidade é de responsabilidade deste.

Informação

A Petrobras se esforçará para manter as informações e materiais contidos neste Portal tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os usuários possam dar à mencionada informação. O usuário é inteiramente responsável pela finalidade de uso do dado coletado no Portal.

A Petrobras procura assegurar que as informações fornecidas sejam acuradas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. O conteúdo, incluindo todas as informações disponíveis no Portal ou acessadas por meio dele, é fornecido "Como Encontrado". A utilização deste material, bem como qualquer interpretação sobre o mesmo ou inserção em outros contextos são de responsabilidade exclusiva do usuário.

A informação contida neste Portal poderá ser atualizada ou modificada periodicamente. Por conseguinte, não deve ser interpretada como definitiva.

Privacidade de nossos visitantes

A Petrobras não tem a responsabilidade de controlar o acesso nem a utilização que os usuários fazem do Portal, assim como o acesso aos links nele indicados. Em particular, a Petrobras não garante que os usuários utilizem o Portal em conformidade com a Lei, com os presentes Termos e Condições de uso, com a moral e os bons costumes, os princípios gerais de direito e a ordem pública, nem que o façam de forma cuidadosa e prudente, atendendo ao dever objetivo de cuidado.

A Petrobras não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização do Portal e dos seus serviços na forma acima descrita.

Do Usuário

O usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que a Petrobras possa sofrer em conseqüência do descumprimento de qualquer uma das obrigações a que fica submetido por estes Termos e Condições Gerais de Uso.

Utilização do Portal e de seus links

Em nenhuma hipótese será a Petrobras responsável pelo uso de seu Portal ou pelo acesso a links nele indicados, bem como por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas no Portal e em links. A Petrobras não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas / práticas de privacidade dos sites que apontam para o nosso Portal e daqueles para os quais apontamos.

Aviso aos acionistas, investidores e investidores em potencial

As informações sobre o Sistema Petrobras contidas neste Portal de forma alguma constituem um convite a investidores e tampouco se propõem servir de base para decisões de investimentos financeiros, sejam eles feitos por pessoas físicas ou jurídicas.

O conteúdo do Portal é fornecido com o propósito único de informar, e nenhum conteúdo incluído no Portal serve para comercialização ou investimentos.

Nosso Portal pode conter previsões que refletem apenas expectativas dos administradores da companhia. Os termos "antecipa", "acredita", "espera", "prevê", "pretende", "planeja", "projeta", "objetiva", "deverá", bem como outros termos similares, visam identificar tais previsões, as quais, evidentemente, envolvem riscos ou incertezas previstos ou não pela companhia. Portanto, os resultados futuros das operações da companhia podem diferir das atuais expectativas, e o leitor não deve se basear exclusivamente nas informações aqui contidas para a realização de investimentos.

A Petrobras não será responsável ou obrigada pela transmissão ou acessibilidade de informações exatas, úteis ou disponíveis através do Portal e não será, também, responsável ou obrigada por qualquer transação ou decisões de investimentos feitas com base em tais informações.

Exclusão de garantias e de responsabilidade – disponibilidade, continuidade, utilidade e falibilidade

A Petrobras não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços. Nem todos os Serviços e Conteúdos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando isto for razoavelmente possível, a Petrobras advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. A Petrobras tampouco garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de alguma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.

Conteúdos em geral se encontram disponíveis para todas as áreas geográficas. Quando isto for razoavelmente possível, a Petrobras advertirá previamente as interrupções no funcionamento do Portal e dos Serviços. A Petrobras tampouco garante a utilidade do Portal e dos Serviços para a realização de alguma atividade em particular, nem sua infalibilidade e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, não garante que os usuários possam efetivamente utilizar o Portal e os Serviços, acessar as distintas páginas web que formam o Portal ou aquelas desde as quais se prestam os serviços.

A PETROBRAS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS DE TODA NATUREZA QUE POSSAM ADVIR DA FALTA DE DISPONIBILIDADE OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO PORTAL E DOS SERVIÇOS; DA DEFRAUDAÇÃO PELA UTILIDADE QUE OS USUÁRIOS POSSAM TER ATRIBUÍDO AO PORTAL E AOS SERVIÇOS, DA FALIBILIDADE DO PORTAL E DOS SERVIÇOS, E, EM PARTICULAR, AINDA QUE NÃO DE MODO EXCLUSIVO, SE EXIME PELAS FALHAS NO ACESSO ÀS DISTINTAS PÁGINAS WEB DO PORTAL OU ÀQUELAS A QUE SE PRESTAM OS SERVIÇOS.

Exclusão de garantias e de responsabilidade – contaminação por vírus e assemelhados

A Petrobras não controla nem garante a ausência de vírus nem de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações em seu sistema de informática (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos e arquivos armazenados em seu sistema de informática.

A PETROBRAS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE TODA NATUREZA, QUE SE POSSAM ATRIBUIR À PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU CADASTROS DE USUÁRIOS.

Direitos autorais e propriedade intelectual

Este Portal contém textos, fotografias, imagens e som, que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos pertencem à Petrobras ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a Petrobras pode utilizar este material como parte deste Portal.

Ao acessar a página da Petrobras, o usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

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A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da Petrobras ou caso se destinem a uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.

É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da Petrobras, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.

Modificações destes Termos e Condições

A Petrobras se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, os presentes Termos e Condições de Uso. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições vigentes na data, e, portanto, deve verificá-los previamente cada vez que visitar este Portal.

Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pelo e-mail sac@petrobras.com.br.

Lei aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições de Uso regem-se pela legislação da República Brasileira. Os usuários do Portal da Petrobras se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Aviso de Cookies

Última revisão: 29 de agosto de 2023.

Este Aviso de Cookies tem o propósito de informar sobre a natureza dos cookies utilizados pela Petrobras em seus sites, de modo a orientar os usuários sobre como essa tecnologia é utilizada e como gerenciar seu uso durante interações com nossos serviços.

1. O que são cookies e tecnologias similares?

Cookies são pequenos arquivos criados por sites visitados e armazenados no dispositivo do usuário através do navegador, podendo ser usados para identificar os dispositivos dos visitantes, personalizar a página com base no perfil de navegabilidade, rastrear os padrões de uso para aprimoramento e controle, além de facilitar o transporte de dados entre páginas do mesmo site.

As funções desempenhadas por cookies também podem ser realizadas por tecnologias similares, como pixels, técnicas de fingerprinting, arquivos de log, web beacons, dentre outras.

2. Tipos de Cookies

Os cookies podem ser categorizados de acordo com seu tipo:

Entidade Responsável

Próprios ou primários - Definidos diretamente pelo site ou aplicação visitados, e geralmente não podem ser usados para rastrear a atividade em outros sites; ex.: informações de credenciais de login e idioma preferido.
De terceiros - Criados por um domínio diferente daquele que está sendo visitado; decorrem de funcionalidades de outros domínios que são incorporadas a um site, a exemplo da exibição de anúncios.

Necessidade

Necessários - Utilizados para assegurar que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente, para a adequada prestação de serviço.
Não necessários - Sua desabilitação não impede o funcionamento do site ou aplicação nem a utilização dos serviços pelo usuário; estão relacionados com funcionalidades como rastreio de comportamentos, medição de desempenho da página ou serviço e exibição de anúncios ou outros conteúdos incorporados.

Finalidade

Analíticos ou de desempenho - Possibilitam coletar dados e informações sobre como os usuários utilizam o site, quais páginas visitam com mais frequência, a ocorrência de erros ou informações sobre o próprio desempenho do site ou aplicação.
De funcionalidade - Usados para fornecer os serviços básicos solicitados pelo usuário e possibilitam lembrar preferências do site ou aplicação, como nome de usuário, região ou idioma.
De publicidade - A partir da coleta de informações sobre hábitos de navegação do usuário, permitem sua identificação, construção de perfis e exibição de anúncios personalizados de acordo com seus interesses.

Período de Retenção

De sessão ou temporários - Servem para coletar e armazenar informações que só são relevantes para a prestação de um serviço solicitado ou para uma finalidade específica temporária, como ocorre, em geral, com produtos num carrinho de compras; são mantidos apenas enquanto os titulares acessam o site.
Persistentes - Coletam dados que ficam armazenados e podem ser acessados e processados por um período definido pelo controlador, que pode variar de alguns minutos a vários anos, ou até que o usuário os apague manualmente.

3. Para que os sites da Petrobras utilizam cookies?

A Petrobras adota cookies em conformidade com as normas de privacidade e proteção de dados pessoais, permitindo aos usuários o acesso a eles de acordo com as diretrizes estabelecidas pelos regulamentos de privacidade aplicáveis. Os cookies coletados são armazenados no navegador do usuário pelo tempo necessário para cumprir a finalidade informada durante a coleta e atender às exigências legais em vigor, incluindo a proteção dos direitos da Petrobras e/ou de seus usuários.

Os sites da Petrobras incorporam vídeos e outros arquivos de mídia por meio de cookies de terceiros, que podem coletar informações dos usuários e cruzá-las com seus perfis nessas plataformas, mas a Petrobras não tem acesso a esses dados nem controle sobre quais cookies serão ativados. Também podem ser utilizados cookies de publicidade de outros sites parceiros e ferramentas de publicidade.

As principais finalidades dos cookies que utilizamos são:

aprimorar nossos serviços e a experiência do usuário ao navegar nos nossos sites - oferecer conteúdo interativo, melhorar a usabilidade e o funcionamento da nossa plataforma, e facilitar o compartilhamento de conteúdo nas redes sociais;
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6. Alteração do Aviso de Cookies

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