Enquanto empresa de economia mista, a companhia está abrangida pelo disposto no Art. 5º, §1º, do Decreto 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei 12.527/2011. Logo, a divulgação de informações sobre a Petrobras estará submetida às normas pertinentes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a fim de assegurar sua competitividade, governança corporativa e, quando houver, os interesses de acionistas minoritários.
 

As informações relativas às demandas de pessoal consideradas públicas são aquelas divulgadas nos editais de abertura dos processos seletivos da companhia: cargos, exemplos de atribuição, requisitos exigidos, quantitativos de vagas, polos de trabalho nos quais os candidatos poderão vir a ser admitidos, remuneração e os benefícios oferecidos pela Petrobras.

Informações além das mencionadas têm relação e impactam a competitividade e a governança corporativa e, dessa forma, é assegurada a reserva das mesmas. Ressaltamos que as informações sobre as demandas de pessoal não estão relacionadas entre aquelas que devem ser disponibilizadas pelas companhias abertas, no que tange a recursos humanos, conforme apregoa o Anexo 24 da Instrução CVM n.º 480/2009.